ESTUDANDO O PLANEJAMENTO URBANO DE BH - PARTE II.

PLANEJAMENTO URBANO DE BELO HORIZONTE.

 

O planejamento urbano de Belo Horizonte inicia-se com a fundação da cidade. Nascida do nada, a proposta era uma oposição a Ouro Preto, capital até aquele momento. Entretanto, as pessoas eram as mesmas que caminhavam nas ruas tortuosas e inclinadas de uma cidade antiga, cheia de história de uma região que guardava muita vida. Isto não importou para a Comissão Construtora da Nova Capital pois acreditava-se que as pessoas seriam seduzidas por um projeto moderno e a modernidade não cabia em Ouro Preto. Mas, deveria caber na vida das populações que, obrigatoriamente, morariam na nova capital. Muito menos caberiam os antigos moradores do local na nova cidade, “onde não cabia o tortuoso , nem o estreito, nem o baixo, nem o deselegante” (PENNA, 1997, p. 102).

 

Havia, no entanto, a certeza de que o momento político estaria propício às mudanças. GUIMARÃES (1997) lembra que a recente instauração da República exigia novas propostas em todos os sentidos. A construção de um lugar para receber essas inovações atendia à crença de que, por meio do ambiente físico, se fariam as mudanças do modo de pensar e se resolveriam os conflitos. Julgava-se que esse espaço concreto seria “capaz de garantir a união das elites em torno dele, evitando o separatismo e a continuidade da influência de outros centros” (GUIMARÃES, 1996, p. 124).

 

O engenheiro Aarão Reis desenvolveu o projeto com as ruas racionalmente retas de Belo Horizonte, apesar de sua relação com o positivismo, segundo GUIMARÃES (1996, p. 126), não ser doutrinária. Mas a influência de Haussmann é indiscutível. Mesmo tendo dúvidas quanto à total entrega de Reis aos princípios cartesianos, seu produto segue as regras da ciência, da rigidez das normas, da ordem racional e despolitização do trabalho técnico. Podem-se listar alguns aspectos de seu trabalho que apontam para essa conclusão: as decisões não compartilhadas e a desconsideração da cultura e do modo de vida dos futuros moradores; o rigor do traçado ortogonal com a preocupação com o belo e harmônico, na busca de uma cidade ideal; o tratamento homogêneo do espaço; o atendimento às elites, sem qualquer menção aos trabalhadores, que não teriam condições de comprar os lotes postos à venda.

 

O descolamento da realidade se verifica, também, no projeto físico onde a topografia não foi respeitada e na total ausência dos aspectos econômicos, em pleno crescimento do mundo industrial. O engenheiro defendia a idéia de que, aos poucos, as atividades comerciais e industriais seriam atraídas e seduzidas pelo lugar do poder (GUIMARÃES, 1996, p. 130). O planejamento da cidade se restringe, assim, ao simples ordenamento físico do espaço urbano originalmente proposto.

 

Seguindo esses princípios, a cidade foi concebida para ser uma cidade pública, direcionada ao abrigo do poder político e administrativo do governo. A razão técnica era sempre o argumento de Aarão Reis em qualquer embate, numa postura avessa à questão política. Entretanto, ele deixa escapar seu lado político, e até ousa ao definir o papel do Estado:

 

“Segundo Ozorio (1981), seu projeto continha, ao fundo, uma nova e original concepção do papel do Estado para a época: previa a intervenção no domínio urbanístico com o objetivo de assegurar o funcionamento e exercício do poder governamental, diferentemente da maioria dos casos onde a intervenção visava criar condições para a expansão do capitalismo (GUIMARÃES, 1996, p. 130)”.

 

Para fazer valer sua posição, o planejador queria o controle da venda dos lotes, porque também idealizara a ocupação da cidade, impondo que a mesma ocorresse do centro para a periferia. Travou, então, uma batalha com a realidade, ou seja, com o mercado imobiliário, que culminou com a demissão de Aarão Reis em 1895. Afastada a utopia, volta-se ao real e Belo Horizonte é “convertida em mercadoria” (PENNA, 1997, p. 109). Não se segue mais a lógica da ordem para o progresso, como inicialmente se propôs, mas a lógica do mercado que faz do proprietário seu servo e senhor. E, no caso da apropriação do espaço, a “propriedade privada” ganha um sentido de mandatário.

 

Utilizando a idéia de PENNA (1997), quando cita Lefébvre, pode-se considerar que a cidade é consumida pelo uso privado do espaço e não pelo uso espontâneo. A negligência de Aarão Reis na definição de um lugar para instalação dos trabalhadores custou caro para a nova capital: “dois anos antes de inaugurada, Belo Horizonte já contava com duas áreas de invasão com, aproximadamente, três mil habitantes” (GUIMARÃES, 1996, p. 136). A cidade ilegal nasce antes de a cidade legal existir oficialmente.

 

Uma primeira idéia de zoneamento também estava presente no plano original de Aarão Reis, onde eram definidas as zonas urbana, suburbana e rural. A primeira (área dentro dos limites da Avenida do Contorno) foi o objeto de seu projeto, chegando ao detalhamento. A segunda destinava-se à construção de “quintas e casa de campo” e a rural para implantação de núcleos agrícolas.

 

Com a ação da especulação imobiliária e o alto preço dos lotes da zona urbana, em pouco tempo mesmo as colônias agrícolas já estavam loteadas e ocupadas, sem a preocupação de se implantar infra-estrutura básica. Ao final da década de 1920, as chamadas Companhias Imobiliárias foram responsáveis por um grande movimento de venda de lotes nessas áreas, estocadas à espera de valorização desde 1914. A gestão do espaço e da ocupação da cidade fez com que o crescimento acontecesse no sentido contrário ao pretendido. Assim, enquanto o centro ainda se encontrava com muitos lotes vazios, a periferia recebia um grande número de construções. A situação pode ser demonstrada com o fato de que nos anos 1930 a cidade possuía 200 mil habitantes e com um potencial em lotes vazios para 500 mil (GUIMARÃES et alii apud FERREIRA, 1999, p. 72).

 

É interessante notar que já no momento histórico da fundação de Belo Horizonte, pode-se perceber que diferentes temporalidades do PPU estão presentes. E essas se referem aos interesses conflitantes dos planejadores e dos proprietários de terra ou especuladores.

 

Nas primeiras décadas do século XX, a Prefeitura se estrutura administrativamente e estabelece, utilizando-se do aumento de Imposto Territorial (que acabara de ser transferido do Estado para o Município) para lotes vagos, como mecanismo de pressão para a ocupação dos lotes da área central. Entram em vigor legislações que definem regras para a construção civil. A Regulamentação Geral da Construção, aprovada em 1937, define “padrões para vilas já aprovadas e estabelece normas construtivas, visando conter a desordem urbana e tornar a cidade moderna” (GUIMARÃES et alii apud FERREIRA, 1999, p. 73). O Código de Obras, aprovado em 1940 (e recentemente atualizado) fornece “normas de uso e ocupação do solo e de parâmetros para a construção de edificações” (FREITAS, 1996, p. 49) e a legislação de parcelamento torna-se mais rigorosa, quando se passa a exigir a conclusão das obras de infra-estrutura para a aprovação do projeto.

 

A década seguinte é marcada pela modernização do país pelo caminho da industrialização. O capitalismo se comporta com maior agressividade e incrementa o valor de troca da terra urbana. A Cidade Industrial se consolida junto ao transbordamento do município em direção aos municípios vizinhos, aprovando-se loteamentos por toda região metropolitana, ocorrendo entre alguns limites municipais o fenômeno da conurbação. Na mesma velocidade, a venda de lotes sem aprovação e/ou registros se processa, ao mesmo tempo em que o centro se verticaliza, com a substituição das edificações horizontais do início do século. O fim da década de 1950 é o momento de adensamento da área externa à Avenida Contorno.

 

Segundo FERREIRA (1999), entre 1959 e 1961, Belo Horizonte é objeto de estudos por parte da SAGMACS (Sociedade para a Análise Gráfica e Mecanográfica Aplicada aos Complexos Sociais). Foi elaborado um amplo diagnóstico, abordando “aspectos de ordem demográfica, econômica, urbanística, político-administrativa e sociológica” (FREITAS, 1996, p. 51) e o Plano Diretor que, por outro lado, tinha como elemento norteador a questão físico-territorial. O conhecimento da realidade é amplo, mas as diretrizes são definidas pela regulação da base física. Acreditava-se, então, que as mudanças do cotidiano das pessoas seriam feitas pela forma, por meio da qual se alcançaria o “equilíbrio urbano”.

 

A autora afirma ainda que dados estatísticos, fórmulas e simulações foram excessivamente utilizados para definição de índices, taxas etc. Os números substituíam as análises qualitativas e associavam valores aos aspectos subjetivos (sociabilidade, expressão cultural etc.), de modo que as normas a serem estabelecidas adquirissem objetividade técnica. Ao final, por meio do controle e da disciplina na apropriação do espaço urbano, seria possível chegar à “harmoniosa e homogênea” distribuição dos vários usos e funções na cidade.

 

Talvez o Plano Diretor proposto pela SAGMACS tenha sido a primeira tentativa de “sincronismo” entre as temporalidades conflitantes que permeavam a ocupação do espaço urbano de Belo Horizonte. Na verdade, menos do que isso, tentava frear com um maior rigor normativo, a velocidade da expansão urbana da cidade nos seus primeiro meio século de vida. Apesar de limitar-se praticamente à dimensão física e ter se prendido à análise quantitativa, representou, pela possibilidade vislumbrada de melhor gestão do processo de ocupação, um grande avanço para a época, sobretudo para Belo Horizonte. Pela primeira vez a cidade era objeto de estudo mais aprofundado de planejamento urbano. O fato de não ter sido aprovado não obscurece sua importância. Vale destacar que vários instrumentos e assuntos nele levantados foram utilizados em outros planos, mesmo que não se tenha registro de sua fonte inspiradora.

 

No inicio dos anos de 1960, o mercado imobiliário sofre uma estagnação, devido à crise financeira. O BNH, criado em 1964, injeta recursos na construção civil e ameniza um pouco a situação. No final dessa década, renova-se a legislação federal de parcelamento com o Decreto-Lei 271 de 28/02/1967, colocando a possibilidade do município de negar a aprovação de um loteamento argumentando danos ao desenvolvimento urbano e a exigência da infra-estrutura implantada antes das vendas.

 

Segundo os estudos elaborados para subsidiar o Plano Diretor de 1996 (GUIMARÃES et alii apud FERREIRA, 1999, p. 74), o investimento em obras de infra-estrutura foi repassado ao comprador. Mas, em Belo Horizonte, a resposta do mercado foi a diminuição da demanda por novos parcelamentos.

 

Com a criação da RMBH - Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 1973, e, conseqüentemente, do PLAMBEL - Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 1974, tem início a elaboração de estudos urbanos mais globais. Os resultados são a aprovação do POS - Plano de Ocupação do Solo da Aglomeração Metropolitana, que normatiza o parcelamento de áreas, e da LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte, Lei 2662/76, regulamentando “a distribuição das funções urbanas”. A nova legislação que inicialmente causa certa preocupação ao mercado imobiliário, não impede, no entanto, que os anos setenta presenciem uma aceleração no crescimento das atividades da construção civil.

 

Em relação aos loteamentos, nessa década verifica-se a fuga dos especuladores imobiliários para outros municípios da RMBH, menos estruturados administrativamente, que não possuíam legislação municipal ou aplicavam as leis federais. Mais uma vez a boa intenção dos planejadores provoca problemas ao desenvolvimento das cidades. Tal fato induziu um crescimento da malha urbana na direção de municípios sem condições de receber o grande volume de população e as demandas de infra-estrutura, que não são exigidas para o loteador, além de outras necessidades decorrentes, como emprego, transporte, saúde e educação. A Lei Federal nº 6766/79 já encontra o processo de ilegalidade tão avançado, quase saturado, que os empreendedores recuam e começam, aparentemente, a atender as regras nos poucos parcelamentos que são implantados.

 

A LUOS de 1976 seguiu as recomendações do POS, sendo o primeiro instrumento de planejamento que considerava a totalidade da cidade elaborada por um órgão oficial. Representou também a primeira utilização de um conjunto de regras para uma ocupação bastante controlada do espaço físico.

 

Seguindo uma concepção funcionalista e os princípios de zonings da Alemanha do início do século, a lei se baseava, sobretudo, na definição de um zoneamento, onde cada zona teria uma função preponderante, mas não exclusiva. Cada zona ainda se subdividia em outros grupos, onde era estabelecida uma gradação do potencial de uso da área, chegando ao total de 21 zonas (FERREIRA, 1999, p. 76)

 

Assim, os usos permitidos eram definidos pelas zonas e a ocupação pelos modelos de assentamento. Em um complicado cruzamento dessas duas informações, acrescido de mais algumas regras específicas do uso e/ou da tipologia, chegava-se a um conjunto de informações que indicavam as possibilidades de utilização do terreno. Ao final, em vez de grandes zonas funcionais como no modelo europeu, tinha-se um sistema de microzonas compartimentando todo o território da cidade, mas com a mesma rigidez do original. Considerando que a proposta dos zonings já tem uma forte caráter excludente e agregador de valor do solo pela especialização, a forma usada abre mais oportunidade de agravamento, diante da inflexibilidade e do rechaço ao espontâneo.

 

Todos esses fatores descritos criaram condições para o mercado manipular a valorização dos terrenos de acordo com sua zona e modelo de assentamento. Quanto mais permissivo mais alto o preço do lote que, mais tarde, era incorporado ao valor do imóvel construído, tornando-se inacessíveis às camadas mais pobres da população e expulsando-as para a periferia ou para a favela. Esse aumento no preço dos imóveis ocorreu logo que a lei foi aplicada e ocorreu, sobretudo, nas regiões onde o uso comercial era mais permissivo e o uso multifamiliar vertical era liberado.

 

Por outro lado, nas zonas de exclusivo uso residencial e onde os parâmetros limitam a verticalização, foi registrada uma diminuição dos preços dos imóveis. As áreas centrais receberam maiores coeficientes de aproveitamento, mas o desejo de tranqüilidade dos moradores de maior poder aquisitivo foi preservado, deixando para as classes média e baixa o zoneamento com mais possibilidades de usos.

 

Estava prevista uma revisão desta lei cinco anos após sua promulgação, mas isto só aconteceu aproximadamente nove anos depois com a aprovação da LUOS de 1985. Segundo FERREIRA (1999), o conteúdo básico, seus princípios e metodologia se mantiveram os mesmos. As mudanças foram pontuais e pretendiam, principalmente, “fazer os ajustes necessários surgidos tanto pelo desejo de aperfeiçoamento dos mecanismos, quanto pela evolução da vida na cidade” (FERREIRA, 1999, p. 77).

 

Acrescentaram-se mais dois tipos de zonas e de modelos de assentamento, aumentou-se o número de atividades permitidas de 281 para 837 tipos, detalhou-se mais as categorias de uso e ampliou-se a permissividade dos parâmetros urbanísticos (FREITAS, 1996, pp. 60-61).

 

A autora conclui que Belo Horizonte sempre teve seus instrumentos de planejamento com ênfase na regulamentação e controle rígido da apropriação do espaço físico, tendo por base a racionalidade técnica. Concorda-se com o fato de que a racionalidade sempre esteve presente, como aliás, presente está no planejamento urbano que se pratica em todo o país.

 

 

CONTRADIÇÕES DA LEGISLAÇÃO.

 

 

Segundo MATOS (1984), “o uso do solo, em nível intra-urbano, provavelmente sintetiza todas as funções básicas em uma metrópole, refletindo sua dinâmica interfuncional, as conexões e fluxos operados entre os diversos mercados assentados no espaço urbano” (MATOS, 1984. p. i).

 

O autor realizou no início da década de 1980 um trabalho de avaliação dos impactos da legislação urbanística na estrutura urbana de Belo Horizonte. Adotou uma metodologia de pesquisa que foi adaptada para a realização da dissertação, utilizando dados de licenças de construção e baixa habite-se concedidos pela PBH entre 1969 e 1982. Sua preocupação básica era compreender que mudanças a legislação impunha à morfologia urbana da cidade, tanto quanto à sua expansão horizontal, quanto ao processo de verticalização que se observava à época.

 

No trabalho, MATOS (1984) verificou que “as estruturas das principais cidades brasileiras remetem a um modelo genérico, tipo centro-periferia, que tem as áreas centrais hipertrofiadas, detentoras da maioria dos recursos de urbanização e de expressiva concentração de renda” (MATOS, 1984, p. ii). Para esse autor, modelos que ignoravam que os fatores de “ordem geográfica” influenciam a estrutura urbana em grau maior que os agentes econômicos, ou fatores relacionados às “acessibilidades e adaptabilidades sociais”, acabaram por revelar-se falhos.

 

Ao mesmo tempo em que enfatiza a importância da questão geográfica, e sem descartar a importância do papel do Estado no estudo das estruturas das cidades, o autor ressalta, que, dado à maior complexidade das intervenções “abarcando os chamados meios de consumo coletivo (transportes, telecomunicações, etc.), a dimensão ideológica, o planejamento urbanístico” (MATOS, 1984, p. III), as políticas reguladoras da ocupação do espaço urbano refletem não só as correntes teóricas do urbanismo, como também as demandas relacionadas às classes dominantes. Por essa razão afirma que assistimos com freqüência a existência de defasagens entre as recomendações legais e as necessidades concretas do urbano. As premissas legais podem tanto funcionar como uma espécie de camisa de força sobre a comunidade quanto se transformarem em ‘letra morta’, sem aplicabilidade real (MATOS, 1984, p. IV).

 

Desta forma, utilizando o ponto de vista proposto por MATOS, a essa defasagem identificada pelo autor atribuímos, agora sob o ponto de vista deste trabalho, a idéia de assincronismo. Conforme o próprio autor coloca, o impacto que produzem os instrumentos normativos ao tentar orientar a ‘espontaneidade’ do processo, em geral provocam resultados que afetam as relações econômicas e sociais anteriormente estabelecidas, derivando daí conflitos entre os vários grupos sociais ao tentarem manter as posições originais, em especial quando se tratava de localização relativa comercial e/ou residencial privilegiada (MATOS, 1984, p. V).

 

Ou seja, para manter posições privilegiadas, os agentes hegemônicos aceleram o relógio da produção do espaço em uma área, bairro ou região da cidade, fazendo prevalecer suas demandas. Fazem isso valendo-se de seus direitos de possuidores e/ou exploradores da posse do solo e utilizando-se do instrumento normativo que regeria o espaço urbano de maneira uniforme, mas que termina por gerar, de forma cada vez mais intensa, porções fragmentadas do tecido urbano.

 

Belo Horizonte era a cidade onde deveria haver oferta de lotes para os setores de baixa renda, dotados de boa acessibilidade e baixo custo unitário; ampliação da oferta de espaços públicos, a preservação de áreas verdes e o controle da especulação imobiliária; e melhoria da paisagem, combatendo a saturação precoce da área urbana pelas massas compactas de edifícios. Essas eram as diretrizes básicas da LUOS - Lei 2662/76, produto de um plano de ocupação do solo da aglomeração metropolitana, aprovado em 1976.

 

Contudo, a verticalização da ocupação, que vinha se manifestando no município desde os anos de 1960, torna-se evidente após a aprovação da LUOS. De acordo com MATOS (1984, p. 175-76), a configuração da cidade, resultante dessa legislação, pode ser assim sintetizada:

 

· uma superfície delimitada pela Avenida do Contorno, onde estão o centro tradicional e um novo centro de comércio mais sofisticado - a Savassi - bastante verticalizada;

· uma superfície envolvente à Avenida do Contorno, com prédios de apartamentos de cerca de 12 andares, ocupadas por vários segmentos da classe média;

· uma estrutura tentacular-linear, definida pelo conjunto das zonas comerciais, que penetra em todos os bairros do município, ligando o centro principal aos centros de bairro e aos centros locais: são os corredores de atividade;

· a ocupação horizontal externa à área verticalizada.

 

Apesar de não ser seu objeto de estudo, o autor dispôs das informações necessárias para, duas décadas atrás, apontar no espaço urbano as contradições resultantes das diferentes temporalidades presentes no processo de planejamento urbano da cidade. Tais informações referem-se aos dados de licenças para construir (alvarás) e dados das áreas edificadas (baixas). Essa compreensão é o objetivo principal deste trabalho. Preocupou-se em tratar esse tema por entender ser possível uma dialética que persiga a interação dessas temporalidades e por POS - Plano de Ocupação do Solo da Aglomeração Metropolitana. Interessa-nos a dialética em Hegel, “a natureza verdadeira e única da razão e do ser que são identificados um ao outro e se definem segundo o processo racional que procede pela união incessante de contrários, tese e antítese, numa categoria superior, a síntese” (FERREIRA, 1995).

 

Entender que se pode melhor planejar, propor e aplicar políticas públicas de uso e ocupação do solo, se considerado o tema do tempo nesse processo.

 

Belo Horizonte, a cidade objeto do estudo, baseou sua construção na necessidade de “realização dos lucros” dos possuidores da terra. A rápida ocupação/consumo que ocorreu ao longo do século no seu espaço urbano transformou em um curto período de tempo o sonho de Aarão Reis na realidade da metrópole brasileira. O processo de transformação do espaço urbano, sob a corporificação do modo de produção capitalista tem resultado na constante destruição e reconstrução da cidade .

 

Na discussão realizada por SANTOS (1996) sobre os “espaços da racionalidade” e da maneira como o processo de “modernização globalizadora” traz para as cidades conflitos, exclusão e contra-racionalidade, na sua tentativa de “adaptação ao imperativo”, a pesquisa é respaldada. O autor discute a maneira como é imposta à cidade um processo de homogeneização de valores e modelos que resulta, no âmbito do espaço urbano, numa desagregação profunda do ambiente da cidade, tornando ainda mais complexa a tarefa do planejador.

 

Uma força desagregadora do espaço da cidade, no entendimento do trabalho, é a assincronia entre as diferentes temporalidades envolvidas no PPU. Refere-se, por exemplo, ao fato de não se considerar de forma objetiva a maneira como o mercado imobiliário utiliza a legislação urbanística para exercer de maneira mais eficiente sua capacidade de realizar lucro em razão da posse da terra. A legislação além de não impedir a especulação imobiliária muitas vezes a induz. Isso se dá por que essa se vincula a uma temporalidade “abstrata”, se baseia em uma concepção de crescimento linear e constante da cidade.

 

O fato é que vigem na cidade legislações diferentes, propostas em épocas diferentes, com conteúdos e conceitos diferentes, e isso causa grande disfunção nos instrumentos urbanísticos, quando esses se superpõem. Tal disfunção é gerada também pela assincronia entre as temporalidades da legislação e a do mercado. Como já foi dito, para SANTOS (1996) é necessária a construção de uma explicação para “as relações entre a temporalidade do fazer e a temporalidade das coisas, na medida em que estas, por sua estrutura técnica e pelo seu arranjo, condicionam os momentos e as modalidades do fazer” (SANTOS, 1996, p. 246).

 

Essa é uma das questões centrais na análise do PPU. Na leitura que se faz, no âmbito da cidade e no nível do planejamento urbano, a temporalidade do fazer estaria associada ao poder normativo, que gere e estabelece as regras do planejamento, e a temporalidade das coisas estaria associada às forças de mercado e aos agentes hegemônicos que impõe novas regras ao planejamento, condicionando principalmente os “momentos”, mas também as “modalidades” do fazer, que seriam as formas de se estabelecer regras (leis, planos, etc.).

 

Na interpretação dada pela dissertação, essa é uma maneira de caracterizar determinados elementos do Processo de Planejamento Urbano que competem para conformar o espaço urbano, associando-lhes temporalidades específicas. Assim, buscou-se comparar, através dessa associação, as ações do processo de planejamento urbano mais estruturantes da cidade, baseando-nos no fator tempo, ou seja, que importância têm suas temporalidades específicas na ocupação/produção do espaço urbano. A partir de então, pode-se ainda avaliar quão estruturante é cada ação em razão de suas conseqüências se estenderem por mais ou menos tempo na cidade, considerando-se ainda o tempo que a ação consome.

 

A urbanização e o PPU, segundo PAZ et alli, (2001, p.4.2) são questões de grande complexidade que envolvem o enfrentamento de novos desafios: O tratamento da questão urbana deve considerar (...) novos desafios (...) que acentuam os problemas já existentes: diferenciação do espaço urbano, com especialização e elitização de algumas áreas; geração de espaços privilegiados onde se localizam serviços modernos; incremento da exclusão social e decorrente adensamento de áreas de baixa renda, carentes de condições básicas de urbanidade e habitabilidade.

 

Tem-se, portanto, como ponto de vista, que as diversas temporalidades presentes nesse processo são um desafio novo, ainda não considerado. O agravamento dos problemas reforça tanto a necessidade de controle sobre a “apropriação do espaço urbano”, quanto o papel do poder público (município) nesse processo. E nesse sentido, segundo PAZ et alli (2001, p 4.2): A Constituição de 1988 veio orientar a definição de uma política urbana baseada na função social da propriedade, na distribuição mais justa dos bens e serviços públicos, na gestão democrática e na recuperação ambiental das cidades. Para tanto definiu-se a necessidade de elaboração de Planos Diretores Urbanos Municipais como instrumentos capazes de

viabilizar esses princípios, competindo aos municípios maior responsabilidade nas políticas sociais e urbanas.

 

É esse elemento, o Plano Diretor, somado à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo como ações do PPU, que representa no par dialético proposto o interesse público, a temporalidade do fazer. O Projeto Arquitetônico aliado ao Parcelamento do Solo, como ações do processo que se baseiam nos instrumentos públicos, mas que se orientam pela temporalidade das coisas, representam o interesse privado. Tal se verá a seguir com a discussão da vigência, com a avaliação de quais ações do PPU realmente estruturam o espaço urbano porque permanecem nesse espaço por mais tempo.

 

CONCLUSÃO.

 

O aprendizado obtido sobre o processo de planejamento urbano permite concluir que essa atividade, essencialmente interdisciplinar, incorpora grandes conflitos entre suas faces técnica e política; tecnocrática e participativa; econômica e social; da práxis e da especulação. Esses se fazem através da participação nesse processo dos mais diversos agentes que a ele agregam suas características e interesses próprios. Daí o PPU revestir-se de crescente complexidade, à medida que se agregam novos agentes e, conseqüentemente, novos interesses e conflitos.

 

Os problemas decorrentes de interpretações errôneas das finalidades e características de seus instrumentos (zoneamento, plano diretor, desenho urbano) aumentam a distância entre discurso e prática, tornando mesmo inaplicáveis algumas de suas propostas. Sua concepção historicamente calcada no pensamento positivista / modernista, não logrou sucesso, tendo sido, na maioria das vezes, implementado de forma racional e asséptica. Processo alvo de muitas intenções de mudança, essas, contudo, ainda não foram além de atuações pontuais (quando implementadas).

 

Assumido pelo Estado como sua prerrogativa, o PPU se revestiu de um caráter extremamente normativo, que não deixou de acompanhá-lo em todas as suas transformações e maquiagens para abrigar os modismos de época. Tendo como foco essa complexidade e esses problemas, e o enfoque teórico-metodológico desenvolvido neste trabalho (entendimento da produção do espaço urbano como produto das diferentes temporalidades existentes na cidade), acredita-se que não se deva discutir a viabilidade ou não do planejamento urbano, mas sim quais são as suas potencialidades não aproveitadas.

 

Na cidade capitalista (entendida aqui como aquela concepção de espaço urbano, originada dos processos contínuos de crise e superação da produção e reprodução do capital), o PPU se vê condicionado aos ditames de um processo mundializante das relações sócio-econômicas que, ao mesmo tempo em que impõe a massificação de valores em uma sociedade, torna as diferenças dessa sociedade ainda mais claras. E o espaço urbano, a cidade, é um dos lugares onde essas diferenças se expressam com maior clareza.

 

Como mostrado para o caso de Belo Horizonte, o PPU tem contribuído para a diferenciação do espaço (da qual o tempo é instrumento), invertendo prioridades e tratando com desigualdade os iguais. Por tornar cada vez mais complexo o acesso ao espaço, alterando leis e padrões urbanísticos ainda pouco ou mal consolidados, permite que os agentes hegemônicos, detentores do poder do capital e da informação, possam desfrutar dos espaços privilegiados, ora em uma legislação, ora em outra. Ou como na proposição das ampulhetas, permite que haja vários relógios na cidade, distorcendo a percepção que se tem da passagem do tempo.

 

O que levou-nos a discutir esse tema foi a preocupação com a conformação do sistema viário, uma das claras conseqüências de um planejamento urbano (se existente) desconectado das necessidades da cidade. Através dessa perspectiva, o ponto de vista da análise se modificou, retirando-se o foco da questão específica do sistema viário. Isso levou à percepção da existência de uma dialética entre as temporalidades das ações do Processo de Planejamento Urbano.

 

Analisados, enquanto ações do PPU, o projeto arquitetônico e o parcelamento do solo de um lado, e de outro o Plano Diretor e a Lei de Uso do Solo, permitiram concluir quais dessas realmente comandam a estruturação do espaço urbano e quais delas realmente polarizam a produção do espaço urbano em Belo Horizonte.

 

Claro está, ao fim desse trabalho, que são as ações articuladas pela temporalidade das coisas, pelo mercado, pelos agentes hegemônicos que coordenam o processo de produção do espaço urbano em Belo Horizonte. Mas qual é o papel da legislação urbanística nesse processo? E se assim é, que influência a legislação urbanística tem nessa produção? Detectou-se que os instrumentos de que dispõe o PPU para regular esse processo não estão sendo legitimados, na sua intenção de ordenamento do espaço urbano. A pressão sofrida pelos técnicos (já obscurecidos por uma visão parcial das reais necessidades da cidade) para que traduzam os interesses das classes dominantes, dos proprietários de terra, dos especuladores imobiliários, nas normas (legislação urbanística) que ditam, faz com que o PPU seja desacreditado enquanto um instrumento realmente eficaz.

 

Qual seria então o caminho a seguir para que as ações movidas pela temporalidade do fazer possam se rearticular e promover um real processo de ordenamento urbano? Acredita-se que a verdadeira vocação do planejador seja para a gestão. Já que existem tantos instrumentos normativos, federais, estaduais, municipais se superpondo no tecido urbano, aumentando a ineficácia do PPU, devese concentrar esse processo em uma ação realmente horizontal, promovida a partir do Estado, para revelar os problemas e conflitos presentes, “expor a crise”, tornar todos os envolvidos partícipes dos bônus e dos ônus do processo. Somente assim, dialeticamente poderá ser construída uma ação que envolva a todos os interessados, que beneficie e prejudique (na medida em que isso for necessário para um consenso) a todos os envolvidos, cada um na medida dos benefícios que recebe e dos investimentos que pratica.

 

É claro que isso não é fácil, nem é simples, nem é rápido. Contudo, toda a discussão realizada sobre o relógio e o tempo acelerados tem como conclusão que se faz necessário a desaceleração, pois só assim poderá ser obtido o sincronismo entre os relógios. As formas de se promover essa desaceleração dependem da mudança do papel do planejador e de seu ponto de vista sobre a cidade.

 

No caso de Belo Horizonte, nos últimos vinte e seis anos (a partir da legislação de 1985), obteve-se como resultado do PPU uma clara concentração de investimentos em pequenas porções da cidade na sua região central. Tal fenômeno, a partir de 1996, inicia um avanço sobre novos locais de interesse das classes hegemônicas, nas regiões oeste e da Pampulha. A mudança dessa lógica necessariamente ocorrerá em meio a conflitos. Mas o que garante essa possibilidade é o fato são suas características: enquanto processo sempre se modifica, e enquanto caminho, esse se faz ao caminhar.

 

E para onde seguir então? Ou por onde começar? A utopia de se alcançar um PPU onde possam ser sincronizadas as temporalidades do fazer e das coisas deve considerar a questão da vigência. Conforme demonstrado no Capítulo 3, essa questão é vital

 

Talvez seja esta a principal constatação da pesquisa e corrobora a hipótese da influência das diversas temporalidades, com seus interesses conflitantes. Novamente fica claro que quem realmente estrutura a cidade são as ações dominadas pela temporalidade das coisas, pois elas têm uma vigência muito maior na cidade. Mesmo articuladas por uma lei ou um plano que se orienta pela temporalidade do fazer, elas têm a força de influenciar a legislação para se beneficiarem dos aspectos que lhe favorecem, fazendo com que prevaleçam sobre outros, em uma determinada porção da cidade.

 

Considerando-se a necessidade do planejador urbano agir focado na gestão, e atento à questão da vigência, a pesquisa aponta algumas possíveis escolhas:

 

a) o entendimento do PPU como gestão, e não como imposição de padrões preconcebidos de maneira tecnocrata, a partir do diálogo franco entre todos os agentes envolvidos, mediado por um Estado dotado de vontade política;

 

b) o uso das novas ferramentas do planejador (via Estatuto das Cidades), um cardápio de opções para as prefeituras ciosas de seus deveres para com os contribuintes do município (via IPTU) e não com os contribuintes das campanhas eleitorais;

 

c) o retorno ao começo e a compreensão de que o poder estruturador do sistema viário está intimamente relacionado ao poder estruturador da temporalidade das coisas.

 

Caminha-se hoje, para a terceira opção. Onde fosse possível compatibilizar as estruturas já existentes na cidade com os interesses dos possuidores da terra, viabilizando soluções mais compatíveis, viáveis e baratas de acessibilidade, circulação e fluidez de pessoas e mercadorias, através de maximização dos investimentos já existentes no sistema viário e no transporte coletivo da cidade. Seria um bom recomeço.